Regras Essenciais de Utilização
Posicionamento na Via Pública
As caçambas devem obrigatoriamente ser colocadas no leito da via (na rua), paralelas ao meio-fio. Nunca devem ser posicionadas em cima de calçadas, impedindo a passagem de pedestres e cadeirantes.
Não Ultrapassar a Altura Limite
O entulho deve ficar nivelado com a borda superior da caçamba. Materiais que ultrapassam a borda caem no asfalto durante o transporte, causando acidentes e gerando multas imediatas.
Respeitar o Prazo de Permanência
Em Curitiba, o limite padrão de permanência em via pública é de 7 dias úteis. Após esse prazo, a caçamba precisa ser recolhida ou ter sua diária renovada para evitar autuações por obstrução de via.
Manter a Limpeza ao Redor
É responsabilidade do contratante garantir que o entulho não seja espalhado ao redor da caçamba no chão. A sujeira excessiva atrai multas da fiscalização municipal de postura.
Materiais Permitidos vs Proibidos
A separação incorreta pode fazer com que o aterro sanitário recuse a carga, resultando em multas ambientais para a sua obra.
Permitidos
Proibidos
Perguntas Frequentes Sobre Legislação
Em Curitiba, as multas aplicadas pelos fiscais de posturas e meio ambiente variam de R$ 500 a R$ 10.000 por dia de irregularidade, dependendo da gravidade e se houve obstrução de via pública, perigo de acidente ou descarte irregular.
Sim, mas isso exige uma licença específica emitida pela URBS / Setran para ocupação temporária de vaga de EstaR. A Translirios providencia e orienta sobre os custos e procedimentos específicos de ocupação dessas vagas centrais.